Pela internet é possível consultar a situação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) junto a Receita Federal. Pela internet também é possível que os contribuintes enviem o requerimento com o pedido de regularização caso o seu documento esteja em situação irregular (desde que tenha o Título de Eleitor). O documento não pode ser utilizado até que seja regularizado junto a RFB, pois um documento irregular é considerado inválido para utilização, portanto o cidadão não pode ter acesso a crédito ou outros serviços que exijam um documento válido, até que sua situação seja regularizada.
As opções para regularizar o CPF são: internet, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Consulado (exterior).
Obs: não confundir regularização de situação junto à Receita Federal com restrições nos órgãos de proteção ao crédito, popularmente conhecido “nome sujo”.
Consultar a situação do CPF
O contribuinte Pessoa Física pode consultar pela internet a situação do seu CPF junto à Receita Federal do Brasil (RFB). A consulta informa ao cidadão a situação atual do Cadastro de Pessoa Física, podendo apresentar status regular ou irregular. Para efetuar a consulta é necessário acessar o site da Receita Federal abaixo:
A consulta de CPF pelo número é pública, informe o número do documento e os caracteres da imagem de validação (Captcha). Na tela seguinte você verá o nome do contribuinte e a situação atual do documento, podendo apresentar os seguintes status:
- CPF Regular: Não há nenhuma pendência no Cadastro de Pessoa Física, portanto o contribuinte está regular com a Receita Federal;
- CPF Suspenso: o cadastro do contribuinte foi suspenso em razão de estar incorreto ou incompleto junto à RFB. Neste caso é necessário regularizar a situação pois o documento não está apto para utilização;
- CPF Cancelado: o cancelamento do documento pode ser feito por vários motivos, entre eles em virtude de decisão administrativa e/ou judicial ou ainda por falecimento do contribuinte;
- CPF Nulo: caso seja constatada fraude na inscrição do Cadastro de Pessoa Física o documento será anulado, podendo apresentar o status “nula”, que indica que o documento não é válido para utilização por indícios de fraude no cadastro.
Como regularizar o CPF
Se você efetuou a consulta seguindo as instruções acima e verificou que o seu documento encontra-se em situação irregular, poderá solicitar a regularização nos seguintes locais:
- Agências dos Correios;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Consulado do Brasil (brasileiros que vivem no exterior);
- Pela internet;
Caso você tenha optado por fazer o pedido da regularização de forma presencial nos Correios, Caixa ou Banco do Brasil será cobrada uma taxa de R$5,70 (cinco reais e setenta centavos) para enviar o pedido de regularização. Já os pedidos feito através da internet ou por meio do consulado do Brasil em outros países é gratuito.
Como regularizar o CPF pela internet
Para regular o seu cadastro de pessoa física por meio da internet o contribuinte deverá acessar a página de regularização no site da Receita Federal:
Na página será necessário informar o número do documento, nome completo, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e também o número do título de eleitor.
Obs: caso você não tenha nascido no Brasil deverá informar no campo naturalidade o nome da cidade e país onde nasceu e na sigla UF selecione “EX” (Exterior).