O IPTU é um imposto obrigatório e deve ser pago anualmente à vista com desconto ou parcelado, ela é a principal fonte de renda dos municípios. O valor é calculado com base no valor venal do imóvel ou propriedade, podendo ser reajustado anualmente. A dívida com o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) faz parte da dívida ativa, sendo assim ela nunca “caduca” (prescreve) caso seja cobrado em até cinco anos, em casos extremos as dívidas podem implicar inclusive na perda do imóvel, caso ocorra mais de cinco anos sem o pagamento do devido imposto. A Prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza em sua página na internet, vários serviços e informações úteis sobre o IPTU.
Consulta IPTU pela Internet
Através do site da Secretária da Fazenda de Ribeirão Preto (no site da prefeitura) é possível acessar diversos serviços online como: segunda via do IPTU, certidão de IPTU, valor venal, isenções e descontos, atualização de endereço para correspondência, entre outros serviços. Para utilizar a maioria dos serviços é necessário digitar o Número do seu Cadastro sem o dígito verificador.
Serviços e Informações
No site IPTU Ribeirão Preto, da Prefeitura é possível consultar informações e acesso a diversos serviços como: segunda via de carnê, informações sobre solicitações de isenção de imposto, certidão de cadastro, certidão do valor venal do imóvel, pré-cadastramento, revisão de área construída, entre outros serviços.
Segunda Via do Carnê do IPTU Pessoalmente
É necessário comparecer a Divisão de Cobrança com um requerimento (acesse aqui). O endereço é: Rua Lafaiete nº1.000 e atende de segunda a sexta das 9h às 16h, informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3977.5700. A 2ª Via do documento é emitida mediante ao pagamento de uma taxa, e o prazo varia de 3 a 7 dias úteis.
Documentos Necessários
- Requerimento Padrão
- Cópia do Comprovante de Renda (Caso seja para solicitação de isenção ou abatimento)
- Cópia de Comprovante de Invalidez(Caso seja para solicitar isenção por doença ou invalidez)
- Cópia de RG e CPF do proprietário
Antes de comparecer é necessário protocolar o requerimento na Secretária Municipal da Fazenda (mesmo endereço acima) ou no Poupatempo que fica na Avenida Presidente Kennedy nº 1.500 e funciona das 9h às 19h de segunda a sexta, e aos sábados das 9h às 15h.
O IPTU é enviado anualmente para o endereço cadastrado para entrega na prefeitura, caso o cidadão não receba ou extravie o mesmo, deve emitir uma segunda via para efetuar o pagamento. Caso opte pelo pagamento à vista, ele pode receber até 5% de desconto. O não pagamento causará a inclusão do CPF ou CNPJ do proprietário na Dívida Ativa do município.
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