O Programa Nota Fiscal Ribeirão Pretana (NFRP) foi criado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto-SP, é semelhante ao programa Nota Fiscal Paulista do Governo do Estado de São Paulo, no entanto ele é um programa municipal que tem como objetivo devolver ao consumidor até 10% do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os consumidores que solicitarem a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) aos prestadores de serviços, como: academias, cinema, cabeleireiros, hotéis, oficinas, petshop, consultórios, etc. Além disso quem solicitar a inclusão do CPF concorrerá a prêmios e sorteios mensais que vão de R$10,00 a R$ 5 mil.
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| Programa da Prefeitura devolve 10% do ISS pago, para os consumidores que pedem CPF na nota. |
Como participar
Para participar basta incluir o CPF em todas as notas fiscais dos prestadores de serviços participantes. O cadastro pela internet é necessário apenas para efetuar o resgate e consultar os créditos acumulados no programa. Para fazer o cadastro acesse o sistema do Nota Fiscal Ribeirão Preto no site da prefeitura, no momento do cadastro será necessário preencher um formulário com seus dados, não esqueça de aceitar o regulamento dos sorteios.
Os créditos
O consumir que pedir o CPF em todas as notas dos prestadores de serviços, receberá de volta 10% do Imposto sobre Serviços (ISS) pago no momento da compra ou contratação do serviço. Esse valor poderá ser transferido para conta corrente (própria do beneficiário), usado para abatimento e desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou doado para entidades cadastradas.
Os sorteios
A cada R$50,00 em notas fiscais que o consumidor pedir a inclusão do CPF, ele receberá um cupom para concorrer a prêmios e sorteios mensais que variam de R$10,00 a R$ 5 mil, além disso todo ano a Secretária da Fazenda pretende sortear um carro.
A ideia é ótima pois devolve parte do imposto que o consumidor paga (10%), convenhamos que no nosso dia a dia pagamos muitos impostos, então ter de volta uma porcentagem deles é muito gratificante. Quem não pedir o Nota Fiscal Ribeirão-pretana perderá dinheiro e também deixará de concorrer aos sorteios. Para o município ele também tem um papel importante no combate a sonegação de impostos e aumenta a arrecadação.
Consultar os Créditos
Para consultar os créditos e cupons acumulados no programa, basta acessar o Sistema Nota Fiscal Ribeirãopretana e entrar com o CPF ou CNPJ cadastrado e a senha de acesso, se este for o seu primeiro acesso basta escolher a opção “Crie aqui o seu acesso” no site do programa NFRP.
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